Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 912.9611.3873.1995

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO HOME CARE. NOTA TÉCNICA COM CONCLUSÃO DESFAVORÁVEL À INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE), INDICANDO COMO ADEQUADO O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (AD2). NOVO LAUDO QUE APENAS REITERA OS TERMOS JÁ ADUZIDOS NO LAUDO INICIALMENTE APRESENTADO. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.... ()

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