Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 912.9474.9552.3663

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA.

1. Pretende a parte apelante a reforma da sentença recorrida, de modo que seja julgada integralmente procedente a sua pretensão usucapienda.... ()

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