Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. AUTORA QUE ALEGA A PRESENÇA DE VÍCIOS OCULTOS. CONCESSIONÁRIA QUE AFIRMA TER REALIZADO TODOS OS REPAROS NECESSÁRIOS E QUE A AUTORA SE RECUSA A RETIRAR O VEÍCULO DE SUA OFICINA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA CONCESSIONÁRIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. A MELHOR EXEGESE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 370 AUTORIZA O MAGISTRADO, NA FASE INSTRUTÓRIA, DETERMINAR DE OFÍCIO AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, VISANDO DESVENDAR A MATÉRIA FÁTICA DO PROCESSO. QUESTÕES PERTINENTES AO CASO QUE NÃO SÃO APENAS DE DIREITO, MAS TAMBÉM FÁTICAS, QUE SOMENTE PODEM SER ELUCIDADAS EM DEFINITIVO ATRAVÉS DE PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS E A ATUAL CONDIÇÃO DO VEÍCULO. JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRJ. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A PRODUÇÃO DA PROVA PERCIAL.