Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES FIXADOS EM SENTENÇA A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. REVOGAÇÃO DE DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, NO CURSO DA LIDE, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR O DEVER DE PAGAMENTO DOS VALORES ARBITRADOS EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADOS. QUANTIA QUE NÃO TEM NATUREZA DE MULTA COERCITIVA.
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.... ()
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