Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO CONJUNTA DA VERBA PRINCIPAL E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA POSTULAÇÃO. INCLUSÃO DE ADVOGADO NO POLO ATIVO. DESNECESSIDADE. EXEQUENTE SOB AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROPORCIONAIS POR PARTE DO ADVOGADO.

I. Caso em Exame1.1 Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença, determinou a inclusão dos advogados da parte exequente no polo ativo para execução de honorários sucumbenciais e a necessidade de recolhimento proporcional de custas.  ... (Continua)