Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL. JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Materialidade e autoria comprovadas pelo boletim de ocorrência, declaração em sede policial, exame de corpo delito e prova oral produzida no feito. ... ()
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