Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Descumprimento de alvará judicial para levantamento de depósito em favor do autor. Recusa injustificada do réu. Reconhecimento. Dano moral. Caracterização. Redução do quantum. Inadmissibilidade. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJ. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)