Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. ROYALTIES DE REPRODUÇÃO MUSICAL. DECISÃO SANEADORA QUE RESTRINGIU A PROVA PERICIAL.

Autor alega que são devidos royalties de execução pública, formato físico (CD/DVD) e digital (streaming/download). Decisão saneadora limitou a questão à análise dos royalties de execução pública e deferiu a realização da prova pericial. A instrução probatória deve recair sobre todos os pedidos formulados na inicial para que o magistrado possa, com as provas produzidas, formar o seu convencimento. Reforma da decisão. Recurso conhecido e provido nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)