Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO PODE A EXEQUENTE USAR DO PROCESSO A SEU BEL PRAZER, REQUERENDO AO JUÍZO ATOS DETETIVESCOS COM O INTUITO DE ENCONTRAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, QUANDO É ELE O MAIOR INTERESSADO NA EXECUÇÃO. O PROCESSO NÃO É UM FIM EM SI MESMO, E POR ESTA RAZÃO QUE O E. STJ DISCIPLINOU A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, TOMANDO COMO PRAZO INICIAL A CIÊNCIA DA PRIMEIRA PENHORA INFRUTÍFERA. DALI PARA FRENTE, NO CASO DOS AUTOS, TODAS AS MEDIDAS REQUERIDAS PELA EXEQUENTE RESTARAM INÚTEIS PARA ALCANÇAR O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE SE CONFIRMA.

APELAÇÃO DESPROVIDA... (Continua)