Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE  INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. AUSÊNCIA DE PROVA  DA NECESSIDADE.

A MAIORIDADE NÃO FAZ CESSAR, POR SI SÓ, O DEVER ALIMENTAR DOS GENITORES. COM SEU IMPLEMENTO, PORÉM, OS ALIMENTOS PASSAM A ENCONTRAR AMPARO NO ART. 1.694 DO CC - OBRIGAÇÃO ENTRE PARENTES - E NÃO MAIS NO DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS MENORES, COMO PREVISTO NO ART. 1.566, IV, DO CC. ... (Continua)