Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALECIMENTO DA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. INOBSERVÂNCIA DA REGRA INSERTA NO INCISO I DO § 2º DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 313. PREJUÍZO PROCESSUAL PARA OS SUCESSORES DA FALECIDA RÉ. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)