Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTRIÇÃO DE VALORES. PENHORA PARCIAL. LIBERAÇÃO DE QUANTIA COMPROVADAMENTE NECESSÁRIA À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. VALOR DE CARÁTER ALIMENTAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO MANTIDA.
1. Se comprovada a essencialidade dos valores bloqueados para a continuidade da atividade empresarial, tais valores devem ser liberados. ... ()
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