Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. AUTOMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
O exercício da posse mansa, ininterrupta e com ânimo de dono pelo prazo de cinco anos, após o prazo prescricional quinquenal para a ação de cobrança, dá ensejo à usucapião, independente de justo título e boa-fé. CCB, art. 1.261.... ()
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