Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - A

parte autora comprovou, tal como lhe competia, a sua posse e o esbulho praticado pelo réu - A posse direta exercida pelo réu sobre o imóvel decorria de ato de mera tolerância do comodatário, tratando-se de fâmulo da posse, conforme art. 1.198 do Código Civil - A permanência do réu no imóvel, após solicitada a sua desocupação, caracteriza esbulho possessório - Sentença de procedência da ação mantida - Recurso improvido. ... (Continua)