Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. PREVISÃO DE COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Observa-se da documentação coligida aos autos que a requerente omitiu a condição de sobrepeso/obesidade na declaração de saúde ao contratar o plano, apesar de ter ciência dela há pelo menos cinco anos, período no qual vinha realizando tratamento sem indicação de cirurgia. ... (Continua)