Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CELULAR PRODUTO DE ROUBO. ORIGEM ILÍCITA DO BEM. ÔNUS DA PROVA DA DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOLO DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA.

1. O dolo do agente, no crime de receptação, é evidenciado pelas circunstâncias fáticas que marcam o caso concreto, sobretudo quando há prisão em flagrante na posse de aparelho celular objeto de crime, sem a comprovação da aquisição de boa-fé.   ... (Continua)