Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INOVAÇÃO RECURSAL - DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS - VETORES NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS.

Os pedidos que não tiverem sido arguido nos autos anteriormente, com o crivo do contraditório e não foram analisados pela sentença não são conhecidos em Instância Revisora sob pena de supressão de Instância, caracterizando verdadeira inovação recursal. ... (Continua)