Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO INCIDENTAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JULGADO PROCEDENTE. INCONFORMISMO. DESACOLHIMENTO. REQUISITOS PREVISTOS NO art. 50 DO CÓDIGO CIVIL DEMONSTRADOS. DESVIO DE PERSONALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A EMPRESA EXECUTADA E TERCEIRA. PESSOAS JURÍDICAS COM MESMO OBJETO SOCIAL E LOCALIZADAS NO MESMO ENDEREÇO. EVIDÊNCIAS DE USO INDEVIDO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA BLINDAGEM PATRIMONIAL. PRECEDENTE DESTA CÂMARA SOBRE O TEMA. DECISÃO MANTIDA.