Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. ATENDIMENTO HOSPITALAR EMERGENCIAL. FALECIMENTO DA AUTORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE DIREITO TRANSMISSÍVEL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REEMBOLSO FORMULADO PELO HOSPITAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO OU ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA.

Apelo da parte ré, a buscar a reforma da sentença para prosseguimento do feito em face do Estado no que tange ao pedido de reembolso do Hospital, que cumpriu a tutela antecipada. ... (Continua)