Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇAO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE POR APLICATIVO DISPONIBILIZADO PELA 99 TECNOLOGIA. AUTOR ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE OFENSAS DE CUNHO RACIAL PELO MOTORISTA CADASTRADO NO APLICATIVO DA RÉ, QUE SEQUER INICIOU A VIAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA EMPRESA.

Ilegitimidade passiva afastada. Empresa que aufere lucros, não podendo furtar-se a assumir os riscos decorrentes do empreendimento, intermediando os serviços de motoristas cadastrados e os passageiros usuários do aplicativo; ... (Continua)