Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais, julgada procedente, apelando o autor - Ingestão de alimento impróprio para o consumo - Fato do produto - Danos morais configurados e fixados em valor irrisório - Majoração - Admissibilidade - Recurso provido
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