Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. DESNECESSIDADE DE EXAME DE DNA PARA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos gravídicos em favor da agravada. O agravante busca a revogação da decisão, alegando a necessidade de exame de DNA para comprovação da paternidade. ... ()
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