Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Latrocínio consumado - Coesão e harmonia do quadro probatório - Manutenção da condenação.
Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional inicial fechado - Necessidade ante a gravidade concreta do delito perpetrado. Apelo defensivo desprovido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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