Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. CONSTITUCIONAL. CIVIL. LIBERDADE DE IMPRENSA. INTUITO DE INFORMAÇÃO. PESSOA PÚBLICA. DOLO ESPECÍFICO. NEGLIGÊNCIA. NÃO CONFIGURADOS. DANOS MORAIS COMPENSÁVEIS. NÃO CONFIGURADOS. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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