Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMBULÂNCIA. SINAIS SONOROS E LUMINOSOS COMPROVADOS. DEVER DE CUIDADO DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CTB, art. 28. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... ()
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