Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE ENCERRA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR OUTRORA DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. -

Em face da desocupação voluntária do imóvel litigioso e da imissão da agravada na posse do bem, anteriormente à interposição do presente Agravo Interno, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto deste recurso, por meio do qual os agravantes pretendem a reforma da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo deduzido em Agravo de Instrumento apresentado contra o decisum de primeiro grau que encerrou a suspensão do cumprimento da liminar de imissão de posse.... (Continua)