Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO PARCIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PELO IPCA. PLANO DE PAGAMENTO. DECISÃO MODIFICADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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