Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL.

A responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral e material pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam: a prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa/dolo), o dano propriamente dito (prejuízo material e/ou ofensa à imagem) e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo trabalhador. Na presente hipótese restou comprovada a existência de nexo de concausalidade entre a doença da reclamante e as atividades desempenhadas em prol da reclamada, o que revela a existência de doença profissional. Em consequência, devido o pagamento de indenização por dano moral e material. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento.... (Continua)