Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame. 1. Alan Alexandre Rodrigues da Silva foi condenado por tentativa de roubo majorado pelo concurso de agentes, com pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 7 dias-multa. O réu, inconformado, apelou buscando absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, o afastamento da majorante do concurso de pessoas e aplicação da fração máxima de diminuição pela tentativa. ... (Continua)