Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Ação Declaratória de Nulidade de Reajuste - Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência - Reajuste de mensalidades - Análise subjetiva - Posição hipossuficiente do beneficiário de plano de saúde individual que deve ser preservada - É adequada, por ora, a determinação de não aplicação do último reajuste - Recurso provido em parte