Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. ARRESTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL. REGRA GERAL DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. 

1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de arresto cautelar da executada e das empresas do seu grupo econômico.   ... (Continua)