Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução. Falta grave. Alegação de insuficiência de provas e desproporcionalidade na perda dos dias remidos. Pleito de absolvição. Subsidiariamente, requer a diminuição da perda dos dias remidos ou a realização de nova instrução. Conduta suficientemente comprovada. Procedimento administrativo disciplinar devidamente processado e instruído. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Agravo improvido