Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - GOLPE DA FALSA CENTRAL - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.

legitimidade passiva ad causam deve ser aferida in status assertionis, ou seja, à luz da narrativa constante na petição inicial, sendo necessária a verificação do vínculo jurídico-material entre as partes. ... (Continua)