Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E DE REGISTRO DA PENHORA. SÚMULA 375/STJ. ÔNUS DA PROVA DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco S/A. contra decisão que indeferiu o reconhecimento de fraude à execução em razão da alienação de imóvel pelo executado após o ajuizamento da execução. ... (Continua)