Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA - AVERIGUAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA.
Tendo em vista que a averiguação acerca da existência, ou não, de doença preexistente demanda uma simples análise documental, não há que se falar na necessidade de produção de prova pericial.... ()
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