Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA (SEGURO – VENDA CASADA) CUMULADA COM PLEITO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. RECONHECIMENTO.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HÁ INDÍCIOS NO SENTIDO DE VENDA CASADA OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO DA PARTE APELANTE QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA. ... ()
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