Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CORTE DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA - FIGUEIRA. POSSIBILIDADE. LAUDO QUE APONTA A PROJEÇÃO DAS RAÍZES EM DIREÇÃO AO SOLO PERMEÁVEL, FAZENDO COM QUE O CRESCIMENTO LEVANTASSE E QUEBRASSE CALÇADAS E PISOS. NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DA ÁRVORE COM SUSBSTITUIÇÃO  POR UMA ESPÉCIE DE CRESCIMENTO MENOS VIGOROSO E ADAPTADA A ÁREAS URBANAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)