Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 910.7614.6313.8703

1 - TJSP DANO MORAL. INDENIZAÇÃO A SER FIXADA COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

Dano moral. Indenização a ser arbitrada com proporcionalidade e razoabilidade. Precedente do Egrégio STJ. Majoração na hipótese. Recurso provido.... ()

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