Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada para determinar imissão na posse de imóvel, com prazo de 60 dias para desocupação voluntária, sob pena de cumprimento forçado. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar a validade da decisão de imissão na posse, considerando a alegação de ausência de notificação de agravante sobre a Leilão extrajudicial e a contagem do prazo para desocupação. III. Razões de Decisão: 3. O recurso foi considerado prejudicado devido à perda superveniente do objeto, uma vez que a imissão na posse já foi certificada pelo oficial de justiça. ... (Continua)