Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão Criminal. Crime de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga. Condenação contrária à evidência dos autos. Inocorrência. Pedido Revisional que não se presta à valoração de prova já exaustivamente analisada. Pedido indeferido
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