Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ORIGINAL DO TÍTULO. DISPENSABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE. INVALIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TAXA FACP. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VALIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou improcedente a ação de embargos a execução, onde se discute a validade das cláusulas em cédula de crédito bancário. ... (Continua)