Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE DOLO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É AUTOMÁTICA, DEPENDENDO DA CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA OU NÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. PRECEDENTES DO TJRJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.