Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIO SUPERIOR TETO INSS. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que indefere pedido de inversão do ônus da prova. ... ()
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