Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO ESTÉTICO - NÃO CONFIGURADO.
- Odano estético se relaciona às consequências físicas e à dor suportada pela vítima, oriunda da deformidade da sua aparência, cuja exposição pública gera reações de pena ou de aversão em suas relações sociais. ... ()
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