Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

Caso em exame - Recurso interposto contra decisão que determinou a intimação da ré para cumprimento de tutela de urgência, a qual previa o fornecimento de medicamentos para tratamento de carcinoma renal. A parte agravante alega a ausência de perigo de dano, excessividade da multa imposta e impossibilidade de cumprimento da ordem no prazo estabelecido, além da recusa ao custeio dos medicamentos com base em diretrizes da ANS. ... (Continua)