Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Decisão do Relator que indeferiu pedido de gratuidade reiterado em sede recursal, por parte que já tivera o benefício indeferido, em Primeiro Grau, por decisão irrecorrida. Novo requerimento ao ensejo da apelação, sem qualquer justificativa a indicar modificação concreta da situação financeira. Decisão do Relator que se confirma. Agravo interno desprovido.