Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. EXTRAVIO DA MERCADORIA SOB TRANSPORTE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A. CONTRATAÇÃO FEITA COM A TRANSPORTADORA PLIMOR, BAIXADA POR INCORPORAÇÃO. TESE DEFENSIVA DE INCORPORAÇÃO DA CONTRATADA POR EMPRESA TERCEIRA (TRANSPORTADORA AMERICANA), SEM VÍNCULO DIRETO COM A RÉ. NOTÍCIAS DE MÍDIAS DIGITAIS SOBRE A AQUISIÇÃO DA TRANSPORTADORA PLIMOR PELA RÉ SEQUOIA. SITE DA CONTRATADA E EMAILS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE CONTENDO O NOME DA EMPRESA RÉ. INFORMAÇÕES NO SITE DA PRÓPRIA DEMANDADA DE AQUISIÇÃO DAS TRANSPORTADORAS PLIMOR E AMERICANA. PARTE DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR SUA ARGUIÇÃO DE QUE A INCORPORAÇÃO FOI REALIZADA POR TERCEIRA, ALÉM DE NÃO IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE AS PROVAS COLACIONADAS NA DEMANDA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO AFASTADA. SUCESSÃO EMPRESARIAL VERIFICADA. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.