Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. art. 155, §4º, I, COMBINADO COM O art. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.

Recorrente flagrado quando acabava de retirar do interior de pet shop, através de vidro quebrado, um saco de ração. Dano bem comprovado por fotografia. Ausência de motivos para suspeitar de erro ou má-fé das testemunhas, do PM e do ofendido, cujos ditos, coerentes e reiterados, são harmônicos entre si e vêm corroborados pela restante prova. Condenação mantida. Apenamento que não enseja reparo. A valoração dos antecedentes não configura bis in idem. Rejeitado o pleito de afastamento da pena acessória, por ausência de margem legal para o acolher. ... (Continua)