Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. VALE-PEDÁGIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PRELIMINARES.1. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA RÉ DE FORMA INTEMPESTIVA. 2. LITISPENDÊNCIA. DIANTE DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Nº 5030884-30.2022.8.21.0022/RS, NÃO HÁ FALAR EM LITISPENDÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL VAI REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL.... ()
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