Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADORA PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO ANTERIOR À ELUCIDAÇÃO DEFINITIVA DA CURATELA NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO. LISITISPENDÊNCIA. CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Nos termos do art. 337, §§ 1º e 3º, do CPC, verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada ou se repete ação que está em curso. ... (Continua)